Câmara Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 472/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
" Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
LEI MUNICIPAL Nº 473/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fica autorizado a instalação da " Organização Não Governamental- sem fins lucrativos, Corpo de Bombeiros Civil do Estado de Roraima - CBC" no âmbito Municipal, bem como declarada de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Lei Organica do Municipio de Mucajaí: por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
Lei Orgânica
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Municipais 2013: por muc — publicado 27/07/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais 2017: por muc — publicado 06/02/2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais 2019: por muc — publicado 05/06/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais 2020: por muc — publicado 12/02/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais de 2003: por muc — publicado 22/07/2016 — última modificação 22/07/2016 11h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais de 2009: por muc — publicado 27/07/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais de 2011: por muc — publicado 11/07/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26

Resultado da busca