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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
ALTERA A LEI Nº 303/2010, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DOS BENS MOVEIS INTEGRANTES DO INVENTARIO MUNICIPAL RELATIVOS A PANIFICADORA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-PROGEM, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTO NO ARTIGO 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ÔNUS DO ABATEDOURO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei Municipal nº 430 de 18 de Janeiro de 2016
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
O Recolhimento, no Município de Mucajaí em Conformidade com a Lei nº 895, de 25 de janeiro de 2013, do Estado de Roraima, de Diploma de Pós Graduação strictu Sensu expedidos em outros países, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo Lei Municipal nº 435 de 30 de Junho de 2016
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
Dispõe Sobre: A denominação da Escola Municipal na Vila da Penha.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo Lei Municipal nº 436 de 30 de Junho de 2016
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
Altera o quadro de remuneração previsto na Lei nº 317, de 07 de dezembro de 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 438, de 30 de Junho de 2016.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Mucajaí/RR, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui tabelas de vencimentos e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo Lei Municipal nº 439 de 30 de Junho de 2016
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração- PCCR, dos Professores do Município de Mucajaí-RR, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
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