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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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07/05/2020 10h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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07/05/2020 10h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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07/05/2020 10h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Municipal 384/2013
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por muc
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07/05/2020 10h57
Autoriza o Prefeito do Município a exercer Voluntariamente as funções de Médico nos postos de saúde do Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal 491, de 18 de janeiro de 2019.
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por muc
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07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: Reconhecimento de Área Institucional localizada no "Sitio Novo" e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 492, de 30 de abril de 2019.
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07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A denominação de Praça pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 493, de 28 de maio de 2019.
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07/05/2020 10h57
Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mucajaí-RR, ( REFIS 2019), e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 494, de 28 de junho de 2019.
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07/05/2020 10h57
Altera a Lei Complementar nº 412, de 31 de dezembro de 2014, Que Dispõe Sobre: O novo código tributário aplicáveis aos Município de Mucajaí-RR
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 495, de 28 de junho de 2019.
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A Criação do fundo municipal de manutenção de máquinas equipamentos e veículos.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019