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Lei Municipal 499, de 27 de setembro de 2019.
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h58
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal Nº 471/2017, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 500, de 27 de setembro de 2019.
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h58
" Institui o programa de inclusão social pelo trabalho do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 501, de 27 de setembro de 2019.
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última modificação
07/05/2020 10h58
Dispõe Sobre: A denominação do espaço público, da quadra coberta da Vila Nossa Senhora da Penha, localizada na Colônia Apiaú.
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 502, de 27 de setembro de 2019.
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h58
Dispõe Sobre: A concessão de vale refeição aos servidores municipais da Guarda Civil Municipal e do serviço de atendimento móvel de urgência, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal 503, de 27 de setembro de 2019.
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo a despender a doação de cestas básicas às famílias carentes do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2019
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publicado
05/06/2019
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Leis Municipais 2020
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publicado
12/02/2020
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Regimento Interno
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07/05/2020 10h58
Resolução nº 001-2014. Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Regimento Interno
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Câmaras Municipais de Roraima participam de oficina Interlegis na Assembleia.
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por muc
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publicado
28/08/2014
Teve início nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a oficina do Portal Modelo, treinamento oferecido pelo Programa Interlegis a servidores das Câmaras do Estado. Participaram do primeiro dia do evento os representantes das Câmaras Municipais de Pacaraima, Uiramutã, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Boa Vista e Mucajaí. A estimativa é que até quinta-feira participem representantes dos 15 municípios do Estado.
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Notícias
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Portal da Transparência – Interlegis realiza oficina na ALE-RR
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por muc
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publicado
28/08/2014
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última modificação
28/08/2014 10h26
O Programa Interlegis do Senado Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), está realizando uma oficina para servidores das câmaras municipais do Estado para implantação e manutenção do Portal da Transparência.
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