Leis Municipais 2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010
Lei Municipal n° 0320/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-municipal-ndeg-0320-2010/view
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mucajaí e dá outras providências.No publisher2021-01-28T12:45:44ZFileLei Municipal n° 0319/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-municipal-ndeg-0319-2010/view
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.No publisher2021-01-28T12:52:01ZFileLei Municipal n° 0318/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-municipal-ndeg-0318-2010/view
Cria o Programa de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior e da outras providências.No publisher2021-01-28T12:55:38ZFileLei Municipal n° 0317/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-municipal-ndeg-0317-2010/view
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:06:22ZFileLei Municipal n° 0317/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-municipal-ndeg-0317-2010-1/view
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:13:18ZFileLei Municipal n° 0316/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-municipal-ndeg-0316-2010/view
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mucajaí e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:16:56ZFileLEI DE N° 0315/2010
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Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:19:49ZFileLEI MUNICIPAL N° 314/2010
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas à Faculdade de Teologia e Educacional de Roraima - FATEDURR, e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:25:33ZFileLEI DE N° 0313/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-de-ndeg-0313-2010/view
Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:29:40ZFileLEI N° 310/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-310-2010/view
Dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SMIH E O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-28T13:46:56ZFileLEI N° 309/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-309-2010/view
Dispõe Sobre: Cria o Distrito do Apiaú neste Município de Mucajaí-RR e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:49:53ZFileLei n° 307/2010
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Cria o Conselho Municipal de Habitação de Mucajaí-RR e Institui o Fundo Municipal da Habitação.No publisher2021-01-28T13:54:47ZFileLEI N° 306/2010
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Dispõe sobre: Denomina e Intitula Prédio Publico Municipal e dá outras providências.No publisher2021-01-28T13:59:16ZFileLEI N° 305/2010
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Dispõe sobre: Denomina e Intitula o Terminal Rodoviário de Mucajaí, e dá outras providências.No publisher2021-01-28T14:02:26ZFileLEI N°. 0304/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-0304-2010/view
Dispõe sobre: O desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Administração, e dá outras providências.No publisher2021-01-28T14:06:38ZFileLEI N°. 0303/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-0303-2010/view
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.No publisher2021-01-28T14:22:13ZFileLEI N°. 0303/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-0303-2010-1/view
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.No publisher2021-01-28T14:27:03ZFileLEI N°. 0302/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-0302-2010/view
Dispõe sobre: A criação das Funções Gratificadas de Coordenador de Pólo e Auxiliar Pedagógico e dá outras providências. No publisher2021-01-28T14:34:43ZFileLEI N°. 0301/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-0301-2010/view
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, criada pela Lei N° 11977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.No publisher2021-01-28T14:43:48ZFileLEI N°. 0300/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-0300-2010/view
Altera a Lei Municipal n° 271/08 de 16 de dezembro de 2008 dando nova redação aos artigos 4°, 5°, 6°, 8°, 18° e 19° e revogando os artigos 14°, 16° e o § único do artigo 16°.No publisher2021-01-28T14:49:16ZFileLEI N°. 0300/2010
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipal-2010/lei-ndeg-0300-2010-1/view
Altera a Lei Municipal n° 271/08 de 16 de dezembro de 2008 dando nova redação aos artigos 4°, 5°, 6°, 8°, 18° e 19° e revogando os artigos 14°, 16° e o § único do artigo 16°.No publisher2021-01-28T14:50:03ZFile