Leis Municipais 2010

por adm publicado 28/01/2021 08h40, última modificação 28/01/2021 08h40

Lei Municipal n° 0320/2010

Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mucajaí e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 0319/2010

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

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Lei Municipal n° 0318/2010

Cria o Programa de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior e da outras providências.

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Lei Municipal n° 0317/2010

Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 0317/2010

Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 0316/2010

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mucajaí e dá outras providências.

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LEI DE N° 0315/2010

Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 314/2010

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas à Faculdade de Teologia e Educacional de Roraima - FATEDURR, e dá outras providências.

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LEI DE N° 0313/2010

Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.

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LEI N° 310/2010

Dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SMIH E O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 309/2010

Dispõe Sobre: Cria o Distrito do Apiaú neste Município de Mucajaí-RR e dá outras providências.

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Lei n° 307/2010

Cria o Conselho Municipal de Habitação de Mucajaí-RR e Institui o Fundo Municipal da Habitação.

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LEI N° 306/2010

Dispõe sobre: Denomina e Intitula Prédio Publico Municipal e dá outras providências.

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LEI N° 305/2010

Dispõe sobre: Denomina e Intitula o Terminal Rodoviário de Mucajaí, e dá outras providências.

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LEI N°. 0304/2010

Dispõe sobre: O desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Administração, e dá outras providências.

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LEI N°. 0303/2010

Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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LEI N°. 0303/2010

Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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LEI N°. 0302/2010

Dispõe sobre: A criação das Funções Gratificadas de Coordenador de Pólo e Auxiliar Pedagógico e dá outras providências.

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LEI N°. 0301/2010

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, criada pela Lei N° 11977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

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LEI N°. 0300/2010

Altera a Lei Municipal n° 271/08 de 16 de dezembro de 2008 dando nova redação aos artigos 4°, 5°, 6°, 8°, 18° e 19° e revogando os artigos 14°, 16° e o § único do artigo 16°.

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LEI N°. 0300/2010

Altera a Lei Municipal n° 271/08 de 16 de dezembro de 2008 dando nova redação aos artigos 4°, 5°, 6°, 8°, 18° e 19° e revogando os artigos 14°, 16° e o § único do artigo 16°.

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