Leis Municipais 1987

por adm publicado 19/01/2021 09h36, última modificação 19/01/2021 10h16

LEI N° 009, de 28 de janeiro de 1987.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 010/87, de 20 de março de 1987.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO MERCADO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 011/87, de 20 de março de 1987.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 012/87, de 20 de março de 1987.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 013/87, de 08 de maio de 1987.

CEDE A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA - CER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 014/87, de 08 de maio de 1987.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 014/87, de 08 de maio de 1987. - Leia mais…

LEI N° 015/87, de 08 de maio de 1987.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 016/87, de 19 de junho de 1987.

DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

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LEI N° 17/87, de 07 de agosto de 1987.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 018/87, de 07 de agosto de 1987.

REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA BOA VISTA, INTERIOR DO TERRITÓRIO, OUTRAS CAPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 018/87, de 07 de agosto de 1987. - Leia mais…

LEI N° 019/87, de 18 de setembro de 1987.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 019/87, de 18 de setembro de 1987. - Leia mais…

LEI N/ 020/87, de 18 de setembro de 1987.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N/ 020/87, de 18 de setembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 022/87, de 18 de setembro de 1987.

DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE L° e 2° GRAUS COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 022/87, de 18 de setembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 023/87, de 06 de novembro de 1987.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

LEI N° 023/87, de 06 de novembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 024/87, de 06 de novembro de 1987.

INSTITUÍ NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA.

LEI N° 024/87, de 06 de novembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 025/87, de 06 de novembro de 1987.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS DE QUALQUER NATUREZA AO JORNAL "TRIBUNA DE MUCAJAÍ" ÓRGÃO DA "EMPRESA JORNALÍSTICA MENDES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 025/87, de 06 de novembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 026/87, de 06 de novembro de 1987.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA POVOAÇÃO LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO MUCAJAÍ E BR - 174, ZONA SUBURBANA DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 026/87, de 06 de novembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 027/87, de 20 de novembro de 1987.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.

LEI N° 027/87, de 20 de novembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 028/87, de 20 de novembro de 1987.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 028/87, de 20 de novembro de 1987. - Leia mais…

LEI N° 029/87, de 20 de novembro de 1987.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 029/87, de 20 de novembro de 1987. - Leia mais…

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