Leis Municipais de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DENOMINA NOMES DE RUAS DO BAIRRO “JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO” (PIONEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÁS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 20 DE MAIO DE 2021.
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, (REFIS 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 20 DE MAIO DE 2021.
“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, COMO IMPRENSA OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 25 DE MAIO DE 2021.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento do numero de urgência e emergência da Guarda Civil Municipal".
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