Leis Municipais de 2016
Lei Municipal nº 435 de 30 de Junho de 2016
Dispõe Sobre: A denominação da Escola Municipal na Vila da Penha.
Lei Municipal nº 436 de 30 de Junho de 2016
Altera o quadro de remuneração previsto na Lei nº 317, de 07 de dezembro de 2010
Lei Municipal nº 439 de 30 de Junho de 2016
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração- PCCR, dos Professores do Município de Mucajaí-RR, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 440 de 30 de Junho de 2016
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mucajaí, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 430 de 18 de Janeiro de 2016
O Recolhimento, no Município de Mucajaí em Conformidade com a Lei nº 895, de 25 de janeiro de 2013, do Estado de Roraima, de Diploma de Pós Graduação strictu Sensu expedidos em outros países, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 431 de 16 de Março de 2016
Concede Gratificação de Produtividade por desempenho operacional aos Servidores Operadores de máquinas, Motoristas de Veículos pesados e Garis, quando submetidos a regime de escalas de revezamento, e dá outras providencias.
Lei Municipal Nº 438, de 30 de Junho de 2016.
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Mucajaí/RR, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui tabelas de vencimentos e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 12 DE ABRIL DE 2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA DO APIAU MUCAJAÍ/RR
LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 16 DE MARÇO DE 2016
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR DESEMPENHO OPERACIONAL AOS SERVIDORES OPERADOR DE MAQUINAS, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS E GARIS, QUANDO SUBMETIDOS A REGIME DE ESCALA DE REVEZAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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