LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

por muc — última modificação 07/05/2020 09h57
ESTABELECEM OS CRITÉRIOS QUE VISEM À COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DE ALUNOS POR TURMAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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