Leis Municipais de 2014
Lei Municipal Nº 391 de 06 de Janeiro de 2014
Dispõe Sobre: O Orçamento do Município de Mucajaí, para o Exercício de 2014, Estimando a Receita e Fixando as Despesas.
LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ÔNUS DO ABATEDOURO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTO NO ARTIGO 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-PROGEM, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DOS BENS MOVEIS INTEGRANTES DO INVENTARIO MUNICIPAL RELATIVOS A PANIFICADORA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RR
LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
ALTERA A LEI Nº 303/2010, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE: O REGIME JURÍDICO NA ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, AMPARADOS PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51/06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016, E PELA LEI FEDERAL 11.350/06, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 31 DE JULHO DE 2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 JULHO DE 2014
AUTORIZAÇÃO O PODER MUNICIPAL A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
REGULAMENTA A CARGA HORARIA DO SERVIDOR TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E OBRIGATORIAMENTE DE ACOMPANHAMENTO DO ALUNO ESPECIAL EM SALA DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
ESTABELECEM OS CRITÉRIOS QUE VISEM À COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DE ALUNOS POR TURMAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 13 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE: ALTERA-SE O ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 394 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 07 DE JULHO DE 2014
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 07 DE JULHO DE 2014
DISPÕE SOBRE: A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCAJAÍ, DO FUNFO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 412/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 402, DE 14 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar instrumento de concessão de uso de Bem Público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 401/2014
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LEI MUNICIPAL N° 400/2014
Atribui competência ao Conselho de Assistência Social, nas prerrogativas do Conselho Gesto do Programa Bolsa Família - CGPBF e dá outras providências.
Lei Municipal 411, de 18 de dezembro de 2011
Dispõe Sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências, lan houses, comércios ambulantes, similares e dá outras providencias.
Ações do documento