Leis Municipais de 2014

por muc publicado 27/07/2017 14h52, última modificação 27/07/2017 14h52

Lei Municipal Nº 391 de 06 de Janeiro de 2014

Dispõe Sobre: O Orçamento do Município de Mucajaí, para o Exercício de 2014, Estimando a Receita e Fixando as Despesas.

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LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ÔNUS DO ABATEDOURO MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTO NO ARTIGO 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-PROGEM, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DOS BENS MOVEIS INTEGRANTES DO INVENTARIO MUNICIPAL RELATIVOS A PANIFICADORA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RR

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LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

ALTERA A LEI Nº 303/2010, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE: O REGIME JURÍDICO NA ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, AMPARADOS PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51/06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016, E PELA LEI FEDERAL 11.350/06, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 31 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 JULHO DE 2014

AUTORIZAÇÃO O PODER MUNICIPAL A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

REGULAMENTA A CARGA HORARIA DO SERVIDOR TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E OBRIGATORIAMENTE DE ACOMPANHAMENTO DO ALUNO ESPECIAL EM SALA DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

ESTABELECEM OS CRITÉRIOS QUE VISEM À COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DE ALUNOS POR TURMAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 13 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE SOBRE: ALTERA-SE O ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 394 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

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LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 07 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 07 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE: A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCAJAÍ, DO FUNFO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE:O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICAREIS AO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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