Leis Municipais de 2003

por muc — publicado 22/07/2016 10h10, última modificação 22/07/2016 10h34

Lei Municipal nº 177 de 03 de Junho de 2003

Institui o Estatuto do Servidor do Município de Mucajaí, e dá outras providências.

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LEI N°. 196/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe Sobre: A Inclusão da Disciplina "Educação Para o Transito" no Currículo Escolar no Ensino Fundamental e dá outras providências.

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LEI N°. 195/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe Sobre: As Atividades de Educação Física ou jogos de Recreação nas Escolas do Município e dá outras providências.

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LEI N°. 194/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE: DENOMINA AS RUAS DA VILA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°. 192/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre: Institui contribuição para o custeio de iluminação pública no Município de Mucajaí e dá outras providências.

LEI N°. 192/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. - Leia mais…

LEI N°. 191/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre: Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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LEI N°. 190/2003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°. 189/2003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre: A realização de exames de oftalmologia, audiometria e odontológico nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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LEI N°. 187/2003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre: A Denominação do Prédio da Prefeitura do Município de Mucajaí e dá outras prvidências.

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LEI N° 185/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre: Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Localizada na Vicinal 09 do Apiaú 02 - Vila Nova, e dá outras providências.

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LEI N° 184/2003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre: Denominação do Pólo de Lazer e Turismo de Mucajaí JOSÉ SEVERINO MOREIRA.

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LEI N°. 183/2003, DE 15 DE JULHO DE 2003.

Dispõe sobre a permissão e regulamentação para os serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município e dá outras providências.

LEI N°. 183/2003, DE 15 DE JULHO DE 2003. - Leia mais…

LEI N°. 182/2003, DE 02 DE JUNHO DE 2003.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2004 e dá outras providências.

LEI N°. 182/2003, DE 02 DE JUNHO DE 2003. - Leia mais…

LEI N°. 181/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.

Dispõe sobre a realização de exames de Urina, Hemograma Completo e Parasitológicos, nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

LEI N°. 181/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003. - Leia mais…

LEI N°. 180/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.

Inclui a Modalidade Esportiva de "Moto-Cross e Bici-Cross" no Calendário Alusivos a Semana Santa no Município de Mucajaí e dá Outras Providências.

LEI N°. 180/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003. - Leia mais…

LEI N°. 179/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.

Dispõe Sobre: Instituição do Dia do Imigrante e torna Feriado Municipal e dá outras Providências.

LEI N°. 179/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003. - Leia mais…

LEI N° 178/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003.

Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

LEI N° 178/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003. - Leia mais…

LEI N°. 177/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003.

Institui o Estatuto de Servidor do Município de Mucajaí e dá outras providências.

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