Leis Municipais de 2011

por muc — publicado 11/07/2016 10h53, última modificação 11/07/2016 10h53

Lei Municipal nº 325 de 25 de Abril de 2011

Dispõe Sobre: Sanções Administrativas Bancaria Infrator do Direito do Consumidor, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 349/2011

Dispõe Sobre: Denomina Nome de Bairro no Município de Mucajaí.

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Lei Municipal N° 348/2011

EMENTA: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA GOSPEL" NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.

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Lei Municipal N° 347/2011

Que Dispõe Sobre: Autoriza a Augusta Respeitável Loja Simbólica "Antônio Luitgards Moura n°5 - Jurisdicionada a Grande Loja Maçonica do Estado de Roraima - GLMERR - a erigir um monumento/Obelisco em Homenagem à Maçonaria Universal, a ser construído e instalado na parte interna da Rotatória na Alameda Central desta cidade de Mucajaí, Sem Ônus para o Poder Executivo Municipal, e ´da outras providências.

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Lei Municipal N° 346/2011

Regulamento no Município de Mucajaí o Tratamento Diferenciado e Favorecido as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123 de 2006, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 345/2011

Altera e revoga dispositivos da lei n°0317, de 07 de Setembro de 2010.

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Lei Municipal N° 344/2011

Dispõe Sobre: Cria o Conselho Gesto do Telecentro Comunitário do Município de Mucajaí - RR e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 343/2011

Dispõe Sobre: Institui a Medalha de Mérito Mucajaiense no Município de Mucajaí/RR.

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Lei Municipal N° 342/2011

Dispõe Sobre: Denomina Posto de Saúde no Município de Mucajaí / Vila do Roxinho.

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Lei Municipal N° 340/2011

Dispõe Sobre: Autoriza a aquisição de um terreno para a Prefeitura Municipal de Mucajaí através do Fundo Municipal de Saúde localizado na sede do Município para o Funcionamento da Unidade de Saúde e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 337/2011

Dispõe Sobre: Autoriza o Chefe do Executivo a tomar providências com relação ao Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Mucajaí.

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Lei Municipal N° 336/2011

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar em caráter definitivo, prédio público a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 335/2011

Dispõe Sobre: Altera o anexo II da Lei Municipal n° 271/2008, de 16 de Dezembro de 2008 e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 334/2011

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar uma área de terras, do senhor Emerson Dal Correa, localizada nesta cidade e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 333/2011

Dispõe sobre: Autoriza direito de uso de Prédio Público por tempo determinado e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 332/2011

Dispõe sobre: Altera o anexo I da Lei Municipal 272/08 de 16 de Dezembro de 2008.

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Lei Municipal N° 331/2011

Dispõe Sobre: Cria Secretaria Municipal Extra-Ordinária de Gestão de Convênios de Mucajaí e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 330/2011

Dispõe Sobre: Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e Prédios Públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidade especiais ou com modalidade reduzida, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 329/2011

Dispõe sobre: Institui o programa remédio em casa e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 328/2011

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terras ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima e dá outras providências.

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