Leis Municipais de 2011
Lei Municipal nº 325 de 25 de Abril de 2011
Dispõe Sobre: Sanções Administrativas Bancaria Infrator do Direito do Consumidor, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 348/2011
EMENTA: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA GOSPEL" NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Lei Municipal N° 347/2011
Que Dispõe Sobre: Autoriza a Augusta Respeitável Loja Simbólica "Antônio Luitgards Moura n°5 - Jurisdicionada a Grande Loja Maçonica do Estado de Roraima - GLMERR - a erigir um monumento/Obelisco em Homenagem à Maçonaria Universal, a ser construído e instalado na parte interna da Rotatória na Alameda Central desta cidade de Mucajaí, Sem Ônus para o Poder Executivo Municipal, e ´da outras providências.
Lei Municipal N° 346/2011
Regulamento no Município de Mucajaí o Tratamento Diferenciado e Favorecido as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123 de 2006, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 344/2011
Dispõe Sobre: Cria o Conselho Gesto do Telecentro Comunitário do Município de Mucajaí - RR e dá outras providências.
Lei Municipal N° 343/2011
Dispõe Sobre: Institui a Medalha de Mérito Mucajaiense no Município de Mucajaí/RR.
Lei Municipal N° 342/2011
Dispõe Sobre: Denomina Posto de Saúde no Município de Mucajaí / Vila do Roxinho.
Lei Municipal N° 340/2011
Dispõe Sobre: Autoriza a aquisição de um terreno para a Prefeitura Municipal de Mucajaí através do Fundo Municipal de Saúde localizado na sede do Município para o Funcionamento da Unidade de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal N° 337/2011
Dispõe Sobre: Autoriza o Chefe do Executivo a tomar providências com relação ao Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Mucajaí.
Lei Municipal N° 336/2011
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar em caráter definitivo, prédio público a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER e dá outras providências.
Lei Municipal N° 335/2011
Dispõe Sobre: Altera o anexo II da Lei Municipal n° 271/2008, de 16 de Dezembro de 2008 e dá outras providências.
Lei Municipal N° 334/2011
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar uma área de terras, do senhor Emerson Dal Correa, localizada nesta cidade e dá outras providências.
Lei Municipal N° 333/2011
Dispõe sobre: Autoriza direito de uso de Prédio Público por tempo determinado e dá outras providências.
Lei Municipal N° 332/2011
Dispõe sobre: Altera o anexo I da Lei Municipal 272/08 de 16 de Dezembro de 2008.
Lei Municipal N° 331/2011
Dispõe Sobre: Cria Secretaria Municipal Extra-Ordinária de Gestão de Convênios de Mucajaí e dá outras providências.
Lei Municipal N° 330/2011
Dispõe Sobre: Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e Prédios Públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidade especiais ou com modalidade reduzida, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 329/2011
Dispõe sobre: Institui o programa remédio em casa e dá outras providências.
Lei Municipal N° 328/2011
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terras ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Municipal n° 0339/2011
Dispõe sobre: Regulamenta o exercício das atividades de Agente comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do município e dá outras providências.
Lei Municipal n° 03272011
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 122/98, de 06 de julho de 1998, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 326/2011
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar ema área de terras, da Cooperativa Mista Agrícola do Apiaú Ltda. Localizada na Colônia do Apiaú e dá outras providências.
Lei Municipal n/ 0324/2011
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas a Madeireira Mendes Ross, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 0323/2011
Dispõe Sobre: Institui o Programa Municipal Mais Alimentos e dá outras providências.
Lei Municipal n° 322/2011
Dispõe sobre: Denomina a Escola Municipal Helena Pinto Porto e dá outras previdências.
Lei Municipal 0341/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Mucajaí, e da outras providências.
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