Leis Municipais de 2009

por muc — publicado 27/07/2016 10h32, última modificação 27/07/2016 10h32

LEI COMPLEMENTAR N°. 0299/2009

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°. 0296/09, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre: a permissão e regulamentação para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) do município e dá outras providências.

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Lei n°. 0 294/09

Dispõe sobre: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, extingue a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí - FUMCET, e dá outras providencias.

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Lei n° 0293/09

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Municipal a Despender o valor que especifica. Objetivando a Doação de Cestas Básicas as Famílias Carentes do Município durante os exercícios de 2009 a 2011.

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Lei n° 0292/09

Dispõe Sobre: Denomina e intitula a Feirinha Popular de Mucajaí e dá outras Providências.

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Lei n.° 0291/09

Dispõe Sobre: Institui o Programa Municipal de Iniciação à Ginástica e dá outras providências.

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Lei n.° 0290/09

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar um programa de esporte, recreação, cultura e lazer para atender as pessoas da terceira idade nas áreas verdes da cidade e dá outras providências.

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Lei n.° 0289/09

Dispõe Sobre: Institui o dia do Evangélico no âmbito do Município de Mucajaí, altera a redação do artigo 1° da Lei n° 221/2004, de 30de dezembro de 2004, e dá outras providências.

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Lei n.° 288/09

Que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terras ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Lei n.° 0287/09

Que dispõe sobre: Autoriza direito de uso de prédio público por tempo determinado e dá outras providências.

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LEI N° 0286/09

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências.

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Lei n.° 0284/09

Que dispõe sobre: Altera e dá nova redação ao paragrafo Único do Art. 2° da Lei 272/08 de 16 de dezembro de 2008.

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LEI N.° 283/09

Que dispõe sobre: Altera a redação do artigo n°230 e acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7° ao referido artigo da Lei n°. 177/2003, de 03 de junho de 2003, e dá outras providências.

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LEI N°. 282/09

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÕES DE APOIO E INCENTIVO DE ATIVIDADE.

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Lei n°. 281/09

Que dispõe sobre: Institui a Política de proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Mucajaí.

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Lei n°. 0280/09

Dispõe Sobre: Denomina e Intitula Prédio Público Municipal e Dá outras Providências.

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Lei N°. 279/09

Que dispõe sobre: A Autorização de contratação Temporária dos Servidores para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação.

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Lei n.° 0278/09

Que dispõe sobre: "Cria Cargos Comissionados de Livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.

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Lei n°. 0277/09

"Que dispõe sobre": Cria o Conselho municipal do Idoso de Mucajaí e dá outras providências.

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Lei n°. 0276/09

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Criar a Secretária Municipal da Melhor Idade e dá outras providências.

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