Leis Municipais 2020

por muc — publicado 12/02/2020 08h49, última modificação 12/02/2020 08h49

Lei Municipal N° 520/2020

"Institui no Município de Mucajaí-RR, o Projeto Semeando Vidas."

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Lei Municipal N° 518/2020

“DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal N° 525/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ACADEMIA ABERTA DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA VOVÓ JOANA.

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Lei Municipal N° 523/2020

ESTABELECE ABERTURA PARA ADESÃO E REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AOS MUNICÍPIOS E GARANTIA DA REPOSIÇÃO DE PERDAS NO REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FDM) EM RELAÇÃO AO ANO DE 2019, DEVIDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19.

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Lei Municipal N° 522/2020

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 296/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Municipal N° 519/2020, 30 de janeiro de 2020.

Dispõe Sobre: Autoriza o executivo Municipal a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de Mucajaí-RR.

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Lei Municipal N° 521/2020, de 27 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 517/2020, de 13 de janeiro de 2020.

"Dispõe Sobre: Reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal do Município de Mucajaí-RR, e dá outra providências".

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Lei N° 524/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO 2021.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 514/2020, 26 de dezembro de 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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