Leis Municipais 2019

por muc — publicado 05/06/2019 09h19, última modificação 05/06/2019 09h19

Lei Municipal 491, de 18 de janeiro de 2019.

Dispõe Sobre: Reconhecimento de Área Institucional localizada no "Sitio Novo" e dá outras providências.

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Lei Municipal 493, de 28 de maio de 2019.

Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mucajaí-RR, ( REFIS 2019), e dá outras providências.

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Lei Municipal 494, de 28 de junho de 2019.

Altera a Lei Complementar nº 412, de 31 de dezembro de 2014, Que Dispõe Sobre: O novo código tributário aplicáveis aos Município de Mucajaí-RR

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Lei Municipal 495, de 28 de junho de 2019.

Dispõe Sobre: A Criação do fundo municipal de manutenção de máquinas equipamentos e veículos.

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Lei Municipal 496, de 28 de junho de 2019.

Dispõe Sobre: A implantação do programa de saúde bucal e oftalmológica e dá outras providências.

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Lei Municipal 496, de 28 de junho de 2019.

Dispõe Sobre: A implantação do programa de saúde bucal e oftalmológica e dá outras providências.

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Lei Municipal 498, de 24 de setembro de 2019.

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso em caráter precário, de bem imóvel pertencente ao Município de Mucajaí-RR".

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Lei Municipal 499, de 27 de setembro de 2019.

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal Nº 471/2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal 500, de 27 de setembro de 2019.

" Institui o programa de inclusão social pelo trabalho do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.

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Lei Municipal 501, de 27 de setembro de 2019.

Dispõe Sobre: A denominação do espaço público, da quadra coberta da Vila Nossa Senhora da Penha, localizada na Colônia Apiaú.

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Lei Municipal 502, de 27 de setembro de 2019.

Dispõe Sobre: A concessão de vale refeição aos servidores municipais da Guarda Civil Municipal e do serviço de atendimento móvel de urgência, e dá outras providências.

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Lei Municipal 503, de 27 de setembro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a despender a doação de cestas básicas às famílias carentes do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.

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Lei Municipal N°505, de 24 outubro de 2019.

"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Municipal N° 506, de 31 de outubro de 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Municipal N° 507, de 26 de novembro de 2019.

"Dispõe sobre: Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Mucajaí/RR, que especifica, e dá outras providências."

Lei Municipal N° 507, de 26 de novembro de 2019. - Leia mais…

Lei Municipal N° 508, de 26 de novembro de 2019.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Municipal N° 508, de 26 de novembro de 2019. - Leia mais…

Lei Municipal N° 509, de 26 de novembro de 2019.

"Dispõe sobre: Altera a Tabela III constante da Lei Complementar n.° 412/2014 de 31 de dezembro de 2014 que específica, e dá outras providências.

Lei Municipal N° 509, de 26 de novembro de 2019. - Leia mais…

Lei Municipal N° 510, de 26 de novembro de 2019.

"Dispõe sobre alterações em artigos e parágrafos que específica na Lei Complementar n° 412/2014 de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Lei Municipal N° 510, de 26 de novembro de 2019. - Leia mais…

Lei Municipal N° 511, de 10 de dezembro 2019.

'ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 500 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019."

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Lei Municipal N° 512, de 17 dezembro de 2019.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal N° 512, de 17 dezembro de 2019. - Leia mais…

Lei Municipal N° 513, de 17 de dezembro de 2019.

"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PARA OS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal N° 513, de 17 de dezembro de 2019. - Leia mais…

Lei Municipal N° 497, de 02 de julho de 2019.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.

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