Leis Municipais 2019

por muc publicado 05/06/2019 09h19, última modificação 05/06/2019 09h19

Lei Municipal 491, de 18 de janeiro de 2019.

Dispõe Sobre: Reconhecimento de Área Institucional localizada no "Sitio Novo" e dá outras providências.

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Lei Municipal 493, de 28 de maio de 2019.

Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mucajaí-RR, ( REFIS 2019), e dá outras providências.

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Lei Municipal 494, de 28 de junho de 2019.

Altera a Lei Complementar nº 412, de 31 de dezembro de 2014, Que Dispõe Sobre: O novo código tributário aplicáveis aos Município de Mucajaí-RR

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Lei Municipal 495, de 28 de junho de 2019.

Dispõe Sobre: A Criação do fundo municipal de manutenção de máquinas equipamentos e veículos.

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Lei Municipal 496, de 28 de junho de 2019.

Dispõe Sobre: A implantação do programa de saúde bucal e oftalmológica e dá outras providências.

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Lei Municipal 496, de 28 de junho de 2019.

Dispõe Sobre: A implantação do programa de saúde bucal e oftalmológica e dá outras providências.

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Lei Municipal 498, de 24 de setembro de 2019.

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso em caráter precário, de bem imóvel pertencente ao Município de Mucajaí-RR".

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Lei Municipal 499, de 27 de setembro de 2019.

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal Nº 471/2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal 500, de 27 de setembro de 2019.

" Institui o programa de inclusão social pelo trabalho do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.

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Lei Municipal 501, de 27 de setembro de 2019.

Dispõe Sobre: A denominação do espaço público, da quadra coberta da Vila Nossa Senhora da Penha, localizada na Colônia Apiaú.

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Lei Municipal 502, de 27 de setembro de 2019.

Dispõe Sobre: A concessão de vale refeição aos servidores municipais da Guarda Civil Municipal e do serviço de atendimento móvel de urgência, e dá outras providências.

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Lei Municipal 503, de 27 de setembro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a despender a doação de cestas básicas às famílias carentes do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.

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