Leis Municipais 2013

por muc — publicado 27/07/2016 10h27, última modificação 27/07/2016 10h27

Lei Municipal 384/2013

Autoriza o Prefeito do Município a exercer Voluntariamente as funções de Médico nos postos de saúde do Município.

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Lei Municipal N° 390/2013

CRIA, REMANEJA E ALTERA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA O TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal N° 389/2013

Que dispõe sobre: concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Mucajaí e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 388/2013

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mucajaí e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 387/2013

Altera a denominação do cargo de Chefe da Junta de Serviço Militar e altera nível de função gratificada deste e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 386/2013

Declara como de Especial Interesse Social de Urbanização e regularização a área que menciona.

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Lei Municipal N° 382/2013

Institui o vale-alimentação no âmbito do poder legislativo.

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Lei Municipal N° 380/2013

Dispõe sobre: A organização e funcionamento do cemitério municipal de Mucajaí, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 379/2013

Que dispõe sobre: a isenção de taxa de concurso público e/ou seletivos municipais para pessoas carentes, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 378/2013

Dispõe sobre: obrigatoriedade da publicação de lista de pessoas cadastrados em programas habitacionais de cunho social e dá outras providências.

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