Leis Municipais 2012

por adm publicado 26/08/2020 10h32, última modificação 26/08/2020 10h32

Lei Municipal N° 376/2012

Dispõe Sobre: Fixa dos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e dos Secretários municipais e Adjuntos e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 375/2012

Dispões Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, fazer a troca de um lote urbano, de pose do município de Mucajaí-RR por outro lote particular, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 374/2012

Dispõe sobre: autorizar o Poder Executivo Municipal, a doar um lote de terra ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do município de Mucajaí-RR (SINTRAM), e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 373/2012

Dispõe sobre: Os planos de Cargos, Carreiras, Atribuições e Remuneração - PCCR dos Guardas Municipais de Mucajaí - RR, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 371/2012

Dispõe sobre: O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Saúde do Município de Mucajaí - RR, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 369/2012

Dispõe Sobre: Reformulação da Lei n°. 91/1995, de 23 Junho de 1995, Reformula a Lei do Conselho Municipal de Saúde de Mucajaí, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 368/2012

Dispõe Sobre: Denomina Creche Municipal Rosa Nelci Magalhães Sadoviski, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 367/2012

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde a comprar uma área de terras do Senhor Expedito Antônio de Sousa Filho, para ampliação da UBS do Bairro Sagrada Família e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 364/2012

Dispõe Sobre: O Sistema Municipal de Cultura de Mucajaí - RR, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 363/2012

Dispõe Sobre: Institui o Plano Municipal de Prevenção Contra Incêndios nas Escolas do Município de Mucajaí, e dá providências.

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Lei Municipal N° 362/2012

Dispõe Sobre: Cria o dia do artista em Mucajaí, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 360/2012

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar um lote de terras à Madeireira Mendes Ross, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 359/2012

Dispõe Sobre: Denomina nome de Conjunto Habitacional Raimundo Martins Lucena, Localizado na RR 326, Distrito do Apiaú, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 358/2012

Dispõe Sobre: Denomina nome de Conjunto Habitacional Raimundo Martins Lucena, Localizado na RR 326, Distrito do Apiaú, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 357/2012

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar uma área de terras, do Senhor Cosmo Veras dos Santos Filho, localizada nesta cidade, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 356/2012

Dispõe Sobre: Autoriza o Município de Mucajaí a celebrar contrata de terceirização de serviços de mão de obra, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 354/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela lei n° 11.977, de 07 de Junho de 2009, nas condições definidas nos normativos do Ministério da Cidade.

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Lei Municipal N° 353/2012

Dispõe Sobre: Acrescenta parágrafo único ao art 3°. da Lei 323/2011, de 02 de Fevereiro de 2011, e dá outras providências.

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Lei Municipal N° 352/2012

Dispõe Sobre: Criar o Cargo de Provimento em Comissão de Sub-prefeito do Distrito do Apiaú, Município de Mucajaí-RR.

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Lei Municipal N° 351/2012

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar um lote de terra ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Mucajaí - RR (SINFUMM), e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 0372/2012

Dispõe sobre: O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional de Serviços e Apoio Educacional da Educação do Município de Mucajaí - RR, e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 0366/2012

Dispõe Sobre: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 0361/2012

Dispõe sobre: Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Mucajaí, e dá outras providências.

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Lei Municipal n° 0355/2012

Dispõe sobre: Institui no Município de Mucajaí-RR, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149 - A da Constituição Federal.

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