Leis Municipais 2008

por adm publicado 01/02/2021 09h24, última modificação 01/02/2021 09h24

LEI MUNICIPAL N° 0275-A/2008

DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI n°. 275/08

Que dispõe sobre: Autoriza a fusão de Secretárias Municipais, institui a Secretária Municipal de planejamento, Orçamento, Finanças e Administração e dá outras providências.

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LEI N°. 0273/08

Que dispõe sobre: Altera o anexo II, da lei 262/07.

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LEI N°. 274/08

Que dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI n°. 0272/08

Que dispõe sobre: Altera os vencimentos dos cargos: CC1, CC3 e de secretário adjunto do anexo I, da Lei 259/07, cria o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.

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LEI n°. 0271/08

Que dispõe sobre: Cria e Estrutura a Guarda Municipal de Mucajaí-RR, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°. 267/2008

Dispõe sobre a Autorização de contratação Temporária de servidores para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação.

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Lei Municipal n°. 265/08, de 11 de janeiro de 2008.

Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do Magistério Publico Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2007, em conformidade com a Lei n°11.494 d 20 de junho de 2007.

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LEI MUNICIPAL N°. 270/08, DE 03 DE JULHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N°. 270/08, DE 03 DE JULHO DE 2008. - Leia mais…

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