Leis Municipais 2006

por adm publicado 02/02/2021 11h30, última modificação 02/02/2021 11h30

LEI MUNICIPAL N° 252, DE 26 DE JUNHO DE 2006.

Dispõe sobre: "Denomina o nome do Bairro São Raimundo e Denomina também o nome das Ruas e Avenidas existentes no mesmo, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 251, DE JUNHO DE 2006.

Dispõe sobre: "Denomina os nomes das ruas e avenidas já existentes no Bairro J. Flores e dá outras providências."

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LEI MUNICIPAL N° 250, DE 15 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, Declara como sendo de interesse Social e Patrimônio público, a área do cenário onde se realiza a Paixão de Cristo nesta cidade, proceder o respectivo tombamento e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 249, DE 15 DE MAIO DE 2006.

Dispõe sobre: "Denomina as ruas da Vila Central do Apiaú e dá outras providências."

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LEI MUNICIPAL N°. 248, DE 15 DE MAIO DE 2006.

Dispõe sobre: "Fica criado no âmbito do Município de Mucajaí o Concurso Municipal da 3° Idade de Talentos"

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LEI MUNICIPAL N° 247, DE 15 DE MAIO DE 2006.

Dispõe sobre: "Denomina e Intitula Prédio Público Municipal e dá outras providências".

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LEI MUNICIPAL N° 246, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.

"Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviços de água e de esgotamento sanitário do Município de Mucajaí para a Companhia de Água e de Esgotos de Roraima - CAER".

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