Leis Municipais 2005
LEI MUNICIPAL N° 245/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2006 do Município de Mucajaí, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 244/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Mucajaí, Estado de Roraima.
LEI MUNICIPAL N° 243/2005
Dispõe sobre a Dispensa de Atividade do Servidor Público Municipal na Data Comemorativa de seu Aniversario e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 241/2005
Dispõe sobre a Inclusão da Modalidade Esportiva de Vaquejada, Corridas de Cavalos, Provas de Tambores e Rodeios e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 240/2005
Dispõe sobre a instituição do "Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal" e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 239/2005
Dispõe sobre a Criação e Denominação do Arquivo Histórico Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 238/2005
Institui o dia do Taxista no Município de Mucajaí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 237/2005
Regulamenta as atividades de Parques de Diversão, Rodeios e Circos de Mucajaí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 236/2005
Dispõe sobre: Denomina os nomes dos Bairros, Ruas e Avenidas, já existentes na cidade de Mucajaí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 233/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação a contratar com empresas públicas ou privadas o fornecimento de uniformes em troca de publicidade e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 232/2005
Institui na Rede Municipal de Ensino a disciplina que trata do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 231/2005
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional, Estadual e Municipal e Hasteamento das Bandeiras nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
LEI N° 230/2005
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e revoga as Leis 136/98 e 198/2004 e dá outras providências.
LEI 229/5005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Depender o Valor que Especifica, Objetivando a Doação de Cestas Básicas as famílias Carentes do Município, durante os Exercícios de 2005/5006."
LEI MUNICIPAL N° 228/05, DE 21 DE JULHO DE 2005.
Intitula a antiga Fundação SESP, como Centro de Saúde "EDITE CARDOSO" e dá outras providências.
LEI N° 227/2005
'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 do Município de Mucajaí e dá outras providências - L.D.O."
LEI N° 226/2005
"Cria a Função de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mucajaí e dá outras providências."
Lei Municipal n° 225/2005, de 04 de julho de 2005.
Dispõe sobre a isenção de inscrição em concurso públicos municipais e a concessão de benefícios sociais e dá outras providências.
LEI N° 223/2005
Dispõe sobre: O uso de veículos automotores: carros, caminhões, maquinas pesadas ou leves e motocicletas pertencente à Prefeitura Municipal de Mucajaí e dá outras providências.
Ações do documento