Leis Municipais 2004
LEI N° 222/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 198/04, DE 09 DE AGOSTO DE 2004.
Lei N° 220/2004
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de construções de praças públicas e dá outras providências.
Lei N° 216/2004
A obrigatoriedade de construção de rampas em repartições públicas Municipais e dá outras providências.
Lei N° 215/2004
Institui a Política Municipal de Prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis.
Lei N° 214/2004
Os horários de funcionamento de bares e boates no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Lei N° 213/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a empresa atlético progresso clube e dá outras providências.
Lei N° 212/2004
A participação popular no processo de elaboração orçamentária no Município de Mucajaí.
Lei N° 210/2004
A Criação de Prêmio em homenagem aos trabalhadores em educação da rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Lei N° 208/2004
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de instalação de rede elétrica e hidráulica no Cemitério Municipal e dá outras providências.
Lei N° 206/2004
O acesso as Informações relativas às receitas do fundo de manutenção e valorização do magistério - FUNDE-F e dá outras providências.
LEI N° 204/2004
Fixa os Subsídio de Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores, do Vereador invertido no cargo de Presidente da Câmara e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
LEI N°. 203/2004
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Mucajaí, um Credito Especial no Valor de R$ 150.000,00, para fins que especifica.
LEI N°. 202/2004
Dispõe sobre: Denomina o Núcleo do PA/Vila Nova e de suas ruas e dá outras providências.
LEI N°. 201/2004
Dispõe sobre: O pagamento do 13° salário do servidor público municipal no mês de aniversario, e dá outras providências.
LEI N°. 200/2004
Dispõe sobre: Denomina o Posto Médico, localizado na Vila Almirante Tamandaré no Município de Mucajaí.
LEI N°. 199/2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
LEI N°. 198/2004
Acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao Art. 15 da Lei 136/1998 de 18 de dezembro de 1998.
LEI N°.197/2004
Autoriza o Município de Mucajaí, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD MÉDIO RIO BRANCO.
Ações do documento