Leis Municipais 2001
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001
LEI N°. 155/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ RECEBER DA UNIÃO DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTIGO 8° DO DECRETO N° 80.511/77, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 6.431/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-02-02T14:48:14ZFileLEI N° 156/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
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ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-02-02T15:04:49ZFileLEI N° 157/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS - PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-02-02T15:29:07ZFileLEI N° 159/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001.
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Altera a Lei Municipal N° 106/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.No publisher2021-02-03T12:49:17ZFileLEI N.° 160/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001.
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"Dispõe sobre concessão de Títulos Honoríficos de Cidadania Mucajaiense e dá outras providências".No publisher2021-02-03T13:02:41ZFileLEI N° 161/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/lei-ndeg-161-2001-de-04-de-junho-de-2001/view
Regulamenta a Lei que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e Controle da Política Ambiental do Município de Mucajaí.No publisher2021-02-03T13:30:04ZFileLEI N.° 162/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÃO SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "BOLSA-ESCOLA"No publisher2021-02-03T13:40:07ZFileLEI N° 164/01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
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ALTERA, OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N.°121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.No publisher2021-02-03T13:52:10ZFileLEI N° 166/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/lei-ndeg-166-2001-de-06-de-dezembro-de-2001/view
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, a celebrar Convênio com a Sociedade Educacional da Amazônia para a Implantação do Projeto de Interiorização do Ensino Superior.No publisher2021-02-03T14:05:21ZFileLEI N°. 170/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas no Município de Mucajaí e dá outras providências. No publisher2021-02-10T13:06:07ZFileLEI N°. 169/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/lei-ndeg-169-2001-de-28-de-dezembro-de-2001/view
Altera o Código Tributário do Município de Mucajaí, e dá Outras Providências.No publisher2021-02-12T12:57:31ZFileLEI N°. 168/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/lei-ndeg-168-2001-de-20-de-dezembro-de-2001/view
"Institui o Código Sanitário do Município de Mucajaí e dá outras providências".No publisher2021-02-12T15:11:38ZFileLEI N° 158/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-2001/lei-ndeg-158-2001-de-26-de-abril-de-2001/view
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.No publisher2021-02-02T15:40:20ZFile