Leis Municipais 2001

por adm publicado 02/02/2021 10h43, última modificação 02/02/2021 10h43

LEI N°. 155/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ RECEBER DA UNIÃO DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTIGO 8° DO DECRETO N° 80.511/77, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 6.431/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 156/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.

ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 157/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS - PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 158/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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LEI N° 159/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001.

Altera a Lei Municipal N° 106/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

LEI N° 159/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001. - Leia mais…

LEI N.° 160/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001.

"Dispõe sobre concessão de Títulos Honoríficos de Cidadania Mucajaiense e dá outras providências".

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LEI N° 161/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001.

Regulamenta a Lei que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e Controle da Política Ambiental do Município de Mucajaí.

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LEI N.° 162/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÃO SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "BOLSA-ESCOLA"

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LEI N° 164/01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.

ALTERA, OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N.°121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.

LEI N° 164/01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001. - Leia mais…

LEI N° 166/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, a celebrar Convênio com a Sociedade Educacional da Amazônia para a Implantação do Projeto de Interiorização do Ensino Superior.

LEI N° 166/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. - Leia mais…

LEI N°. 170/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas no Município de Mucajaí e dá outras providências.

LEI N°. 170/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001. - Leia mais…

LEI N°. 169/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Altera o Código Tributário do Município de Mucajaí, e dá Outras Providências.

LEI N°. 169/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. - Leia mais…

LEI N°. 168/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

"Institui o Código Sanitário do Município de Mucajaí e dá outras providências".

LEI N°. 168/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001. - Leia mais…

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