Leis Municipais 1999

por adm publicado 26/01/2021 08h58, última modificação 26/01/2021 08h58

LEI N° 138/99, DE 13 DE ABRIL DE 1999.

Dispõe sobre: DENOMINA O PRÉDIO DO TEATRO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ: TEATRO MUNICIPAL PROFESSOR VENCESLAU CATOSSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 139/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999.

DISPÕE SOBRE: INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RORAIMA.

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LEI N° 140/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999.

Dispõe sobre: "AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O 1° CENSO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI N° 141/99, DE 28 DE MAUO DE 1999.

"Dispõe sobre a formação do patrimônio cultural Municipal e dá outras providências.

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LEI N° 142/99, DE 28 DE JUNHO DE 1999.

"Cria o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT- e dá outras providências."

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LEI N° 143/99, DE 28 DE JUNHO DE 1999.

Dispõe sobre: DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METRO ENTRE ESTABELECIMENTOS DE JOGOS ELETRÔNICOS ELETROMECÂNICOS E AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.

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Lei n° 144/00, de 02 de junho de 1999.

DISPÕE SOBRE: ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ORÇAMENTOS, FISCAIS, DA SEGURANÇA SOCIAL DE INVESTIMENTO DE MUCAJAÍ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

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LEI N° 145/99, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE: CRIA O TÁXI CONVENCIONAL, ALTERNATIVO E DE FRETAMENTO, REGULAMENTE E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.

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LEI N° 146/99, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS -FMDDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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LEI N° 147/99, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.

Dispõe sobre: FIXA DIMENSÃO DE ÁREA URBANA PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI n° 149/99, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.

Dispõe Sobre: Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000 e 2.001.

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