LEI N° 128/98, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998.
por adm
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última modificação
25/01/2021 12h48
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA A CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 128.pdf
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