Leis Municipais 1998
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LEI N° 113/97, de 17 de março de 1998.
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T15:20:21ZFileLEI DE N° 114/98, de 17 de março de 1998.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.No publisher2021-01-22T15:25:15ZFileLEI DE N° 115/98, de 14 de abril de 1998.
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Assegura o pagamento de valor correspondente a 50% ( cinquenta por cento) do ingresso em locais de diversões públicas no Município e dá outras providências.No publisher2021-01-22T15:31:02ZFileLEI DE N° 116/98, de 14 de abril de 1998.
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T15:34:48ZFileLEI N° 117, de 14 de abril de 1998.
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T15:38:50ZFileLEI MUNICIPAL N° 118/98, de 08 de junho de 1998.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO - DE - GUERRA.No publisher2021-01-22T15:44:17ZFileLEI MUNICIPAL N° 119/98, de 08 de junho de 1998.
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ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA O TIRO-DE-GUERRA.No publisher2021-01-22T15:47:08ZFileLei Municipal n° 120/98, de 08 de junho de 1998.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO (MINISTÉRIO DO EXERCITO) 01 TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE, ESTANDE DE TIRO E 04 (QUATRO) RESIDÊNCIAS DE MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No publisher2021-01-25T13:16:13ZFileLEI N° 121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
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INSTITUI, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No publisher2021-01-25T13:23:55ZFileLEI N° 121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
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INSTITUI, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No publisher2021-01-25T13:25:41ZFileLEI N° 122/98, de 06 de julho de 1998.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No publisher2021-01-25T13:29:09ZFileLEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
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PROÍBE A VENDAS DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No publisher2021-01-25T13:33:14ZFileLEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
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PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-25T14:21:15ZFileLEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
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PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-25T14:22:51ZFileLei n° 124/98, de 06 de julho de 1998.
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - "FUMMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-25T14:25:44ZFileLEI N° 125/98, de 06 de julho de 1998.
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"Cria e regula o Conselho Municipal do Meio Ambiente "CONDEMA", e dá outras providências."No publisher2021-01-25T14:29:48ZFileLEI N° 128/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
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Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério.No publisher2021-01-25T14:36:28ZFileLEI N° 127/98, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998.
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Mucajaí para o exercício financeiro de 1999.No publisher2021-01-25T14:43:06ZFileLEI N° 128/98, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA A CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-25T14:48:44ZFileLEI N° 129/98, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-ndeg-129-98-de-16-de-outubro-de-1998/view
Dispõe sobre a instituição do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no âmbito do Município de Mucajaí - RR FUNDEF e dá outras providências.No publisher2021-01-25T14:56:23ZFileLEI N° 130/98, de 26 de novembro de 1998.
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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC ) do Município de Mucajaí e dá outras providências.No publisher2021-01-25T15:02:24ZFileLEI N° 131/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-ndeg-131-98-de-04-de-dezembro-de-1998/view
"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO MESMO PELO PREFEITO MUNICIPAL".No publisher2021-01-25T15:24:30ZFileLEI N° 132/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-ndeg-132-98-de-04-de-dezembro-de-1998/view
"DISCÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO."No publisher2021-01-25T15:27:12ZFileLEI N° 133/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-ndeg-133-98-de-07-de-dezembro-de-1998/view
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, SOBRE A PEDRA DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." No publisher2021-01-25T15:36:58ZFileLEI N° 134/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1998/lei-ndeg-134-98-de-07-de-dezembro-de-1998/view
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."No publisher2021-01-25T15:42:51ZFile