Leis Municipais 1997
LEI N° 101/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR REGULAMENTAR E COLOCAR EM FUNCIONAMENTO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 102/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N/ 103/97
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 104/1997
DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALÁCIO "ESTEVAM DOS SANTOS", e dá outras providências.
LEI N° 109/97, de 04 de novembro de 1997.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 110/97, de 02 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Mucajaí para o exercício financeiro de 1998.
LEI N° 111/97, de 11 de novembro de 1997.
Dispõe Sobre: Estabelecimento comerciais e normas de comercialização do produto denominado "Cola de Sapateiro" e similares e dá outras providências.
Ações do documento