Leis Municipais 1992

por adm publicado 21/01/2021 08h24, última modificação 21/01/2021 08h24

LEI N° 060, de 31 de março de 1992.

REAJUSTA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO do Prefeito e Vice- Prefeito Municipal de Mucajaí, Estado de Roraima e dá outras providências.

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LEI N° 061, de 19 de maio de 1992.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de PARCELAMENTO DE DIVIDA para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

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LEI N° 062, de 20 de junho de 1992.

REAJUSTA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Mucajaí - Estado de Roraima e dá outras providências.

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LEI N° 62A, de 30 de junho de 1992.

Autoriza ao Prefeito Municipal, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, credito adicional à dotação que indica da importância de Cr $200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros ), e dá outras providências.

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LEI N° 063, de 24 de agosto de 1992.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, A OPERAR E MANTER O CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA - CIAC -, NA CIDADE DE MUCAJAÍ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 064, de 01 de setembro de 1992.

REAJUSTA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 65, de 16 de novembro de 1992.

AUTORIZA ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CREDITO ESPECIAL da quantia de Cr $30.000.000,00,(Trinta milhões de cruzeiros ), destinado à CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAMPESTRES da Cidade de Mucajaí, Estado de Roraima, e dá outras providências.

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LEI N° 66, de 16 de novembro de 1992.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ESPECIAL da quantia de Cr $465.980.000,00, (Quatrocentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e oitenta mil cruzeiros ), que se destina à EXECUÇÃO DO PROJETO DE MACRO-DRENAGEM da Rua Padre THOBIAS, desta cidade de Mucajaí, e dá outras providências.

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LEI N° 67, de 16 de novembro de 1992.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CREDITO ESPECIAL da quantia da Cr $138.359.280,00 ( Cento e trinta e oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta cruzeiros), destinado à construção de UMA UNIDADE ESCOLAR na vila Iracema, e dá outras providências.

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LEI N° 67, de 16 de novembro de 1992.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CREDITO ESPECIAL da quantia da Cr $138.359.280,00 ( Cento e trinta e oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta cruzeiros), destinado à construção de UMA UNIDADE ESCOLAR na vila Iracema, e dá outras providências.

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LEI N° 68, de 16 de novembro de 1992.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ESPECIAL da quantia de Cr$ 84.090.400,00 (Oitenta e quatro milhões, noventa mil e quatrocentos cruzeiros), destinado a execução da obra constante de TERRA-PLENÁGEM de ruas da Cidade de Mucajaí, e dá outras providências.

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LEI N° 69, de 16 de novembro de 1992.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ESPECIAL da quantia de Cr$ 20.000.000,00, ( Vinte milhões de cruzeiros), destinado a prosseguimento e conclusão da obra constante do CEMITÉRIO MUNICIPAL e dá outras providências.

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LEI N° 070, de 18 de dezembro de 1992.

REAJUSTA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Mucajaí, Estado de Roraima e da outras providências.

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LEI N° 71, de 18 de dezembro de 1992.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mucajaí, Estado de Roraima, para o EXERCÍCIO FINANCEIRO de 1993, e dá outras providências.

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