Leis Municipais 1991
LEI N° 058/91, de 01 de fevereiro de 1991.
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
LEI N° 059, de 30 de dezembro de 1991.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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