Leis Municipais 1989
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LEI N° 040/89, de 31 de janeiro de 1989.
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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS, EXCETO ÓLEO DIESEL. No publisher2021-01-20T14:19:04ZFileLEI N° 041/89, de 31 de janeiro de 1989.
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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS.No publisher2021-01-20T14:21:50ZFileLEI N° 042/89, de 31 de janeiro de 1989.
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DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No publisher2021-01-20T14:24:26ZFileLEI N° 043/89, de 19 de maio de 1989.
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS PARA O IAPAS.No publisher2021-01-20T14:29:06ZFileLEI N° 044/89, de 31 de maio de 1989.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXCLUSIVIDADE DA VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA AERONAVES E OUTROS, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE APIAÚ, NA PISTA DENOMINADA JAMANXIM, A EMPRESA JAMANXIM AUTO POSTO LTDA.No publisher2021-01-20T14:36:03ZFileLEI N° 045/89, de 31 de maio de 1989.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T14:39:05ZFileLEI N° 046/89, de 31 de julho de 1989.
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Dispõe Sobre: A alienação de veículos inservíveis pertencente ao patrimônio municipal. No publisher2021-01-20T14:43:44ZFileLEI N° 047/89, de 15 de agosto de 1989.
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NÚMEROS NOS IMÓVEIS NA SEDE DO MUNICÍPIO.No publisher2021-01-20T14:46:44ZFileLEI N° 048/89, de 15 de agosto de 1989.
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DISPÕE SOBRE O CONVENIO A SER CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - SESP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E EXPANSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO.No publisher2021-01-20T14:52:28ZFileLEI N° 049/89, de 24 de agosto de 1989.
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CRIA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO A PESSOAS IDOSAS, VIÚVAS E OUTROS.No publisher2021-01-20T14:55:57ZFileLEI N° 050/89, de 30 de agosto de 1989.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T14:58:45ZFileLEI N° 051/89, de 04 de dezembro de 1989.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.No publisher2021-01-20T15:04:38ZFileLEI N° 052/88, de 04 de dezembro de 1989.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T15:09:34ZFile