Leis Municipais 2002

por adm publicado 09/02/2021 11h32, última modificação 09/02/2021 11h37

LEI N°. 176/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mucajaí e dá outras providências.

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LEI N°. 174/2002, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002.

Dispõe sobre: Denominação do Centro de Saúde Municipal JUSTINO LINHARES ALVES.

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LEI N°. 173/2002, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.

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LEI N°. 172/2002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.

AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MUCAJAÍ, SOCIEDADE CIVIL SEM FINALIDADE LUCRATIVA, A ORGANIZAR E REALIZAR O EVENTO PAIXÃO DE CRISTO.

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LEI N°. 171/2002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8°,DA LEI MUNICIPAL N°. 141/99, DE 28 DE MAIO DE 1999.

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