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LEI MUNICIPAL N° 485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 por adm, em 18/01/2021 13h24
INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 170/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001. por adm, em 10/02/2021 11h06
Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas no Município de Mucajaí e dá outras providências.
LEI N° 134/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. por adm, em 25/01/2021 13h42
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Municipal N° 519/2020, 30 de janeiro de 2020. por adm, em 08/01/2021 11h30
Dispõe Sobre: Autoriza o executivo Municipal a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as creches e escolas ...
LEI N°. 183/2003, DE 15 DE JULHO DE 2003. por adm, em 05/02/2021 13h47
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para os serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município e dá ...
LEI N°. 0296/09, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. por adm, em 28/01/2021 13h45
Dispõe sobre: a permissão e regulamentação para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) do ...
Lei N° 524/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO 2021. por adm, em 08/01/2021 13h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
Lei Organica do Municipio de Mucajaí por muc, em 07/05/2020 10h56
Lei Orgânica