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LEI MUNICIPAL N° 470/2017 por adm, em 18/01/2021 11h27
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 048/89, de 15 de agosto de 1989. por adm, em 20/01/2021 12h52
DISPÕE SOBRE O CONVENIO A SER CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - SESP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ...
Lei Municipal 0341/2011 por adm, em 19/07/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e ...
solicitação de leis municipais por , em 08/01/2020 12h53
Niterói, 08 de JANEIRO de 2020 Solicitação de Legislações Municipais Prezados Senhores, Perfil Institucional Somos uma Empresa situada no Município ...
Lei N° 524/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO 2021. por adm, em 08/01/2021 13h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
Lei Organica do Municipio de Mucajaí por muc, em 07/05/2020 10h56
Lei Orgânica