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Arquivo LEI N°. 173/2002, DE 17 DE JULHO DE 2002.
por adm — última modificação 09/02/2021 13h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo LEI N° 164/01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 03/02/2021 11h52
ALTERA, OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N.°121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo Lei Municipal N° 497, de 02 de julho de 2019.
por adm — última modificação 13/01/2021 13h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI N.° 283/09
por adm — última modificação 29/01/2021 13h06
Que dispõe sobre: Altera a redação do artigo n°230 e acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7° ao referido artigo da Lei n°. 177/2003, de 03 de junho de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo LEI N°. 0300/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 12h49
Altera a Lei Municipal n° 271/08 de 16 de dezembro de 2008 dando nova redação aos artigos 4°, 5°, 6°, 8°, 18° e 19° e revogando os artigos 14°, 16° e o § único do artigo 16°.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei Municipal N° 510, de 26 de novembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 13h27
"Dispõe sobre alterações em artigos e parágrafos que específica na Lei Complementar n° 412/2014 de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 509, de 26 de novembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 13h17
"Dispõe sobre: Altera a Tabela III constante da Lei Complementar n.° 412/2014 de 31 de dezembro de 2014 que específica, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 508, de 26 de novembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 13h07
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 506, de 31 de outubro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 12h32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI N°. 0300/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 12h50
Altera a Lei Municipal n° 271/08 de 16 de dezembro de 2008 dando nova redação aos artigos 4°, 5°, 6°, 8°, 18° e 19° e revogando os artigos 14°, 16° e o § único do artigo 16°.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
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