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Arquivo Lei Municipal N° 369/2012
por adm — última modificação 27/08/2020 11h00
Dispõe Sobre: Reformulação da Lei n°. 91/1995, de 23 Junho de 1995, Reformula a Lei do Conselho Municipal de Saúde de Mucajaí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012
Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis — última modificação 25/08/2014 14h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LEI N°. 0273/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h43
Que dispõe sobre: Altera o anexo II, da lei 262/07.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo Lei Municipal N° 522/2020
por adm — última modificação 30/11/2020 12h58
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 296/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Municipal N° 332/2011
por adm — última modificação 08/09/2020 09h37
Dispõe sobre: Altera o anexo I da Lei Municipal 272/08 de 16 de Dezembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei Municipal N° 390/2013
por adm — última modificação 26/08/2020 10h31
CRIA, REMANEJA E ALTERA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA O TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Arquivo LEI N°. 198/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 12h23
Acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao Art. 15 da Lei 136/1998 de 18 de dezembro de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo LEI N°. 199/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 12h19
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL 464/2017
por adm — última modificação 18/01/2021 10h38
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 452, DE 10 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Revoga a Lei Municipal nº 430/2016, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
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