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Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 17h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc última modificação 06/02/2017 19h26
Revoga a Lei Municipal nº 430/2016, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc última modificação 06/02/2017 18h43
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0346/2011, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc última modificação 06/02/2017 19h18
Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 440, de 30 de Junho de 2016.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal nº 436 de 30 de Junho de 2016
por muc última modificação 05/07/2016 14h30
Altera o quadro de remuneração previsto na Lei nº 317, de 07 de dezembro de 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo Lei Municipal 480, de 14 de Maio de 2018.
por muc última modificação 23/08/2018 15h27
Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 177, de 03 de Junho de 2003. E da outras providências.
Localizado em Leis / / Leis Municipais 2017 / Leis Municipais 2018
Arquivo Lei Municipal 479, de 08 de Maio de 2018.
por muc última modificação 23/08/2018 15h25
Altera os Artigos 2º e 5º e acrescenta o Inciso III no Artigo 7º da Lei Municipal 145/1999
Localizado em Leis / / Leis Municipais 2017 / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
por muc última modificação 12/06/2019 13h21
ALTERA A LEI Nº 303/2010, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc última modificação 06/02/2017 18h48
Altera a Estrutura Administrativa Organizacional, da Prefeitura Municipal de Mucajaí, Instituída pela Lei Municipal nº 427/2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 13 DE JUNHO DE 2014
por muc última modificação 26/06/2019 15h53
DISPÕE SOBRE: ALTERA-SE O ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 394 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014